2ª Marcha da América Latina e Caribe ONG Elos participa da 2ª Marcha da América Latina e Caribe ocorrida em Curitiba no ultimo dia 29 de janeiro de 2010.   417 pessoas, de 36 países participaram da Conferência da ILGA LAC em Curitiba e da marcha LGBT Toda a Marcha foi seguida por gritos de protestos e muita visibilidades por parte de todos os seguimento (LGBTI) representados. Igual a Você é a nova campanha da UNAIDS contra o preconceito e o estigma Campanha para tv e rádio da UNAIDS dá voz e notoriedade aos direitos humanos de lésbicas, gays, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis, usuários de drogas e jovens estudantes.  A campanha foi lançada em novembro do ano passado e está, agora, tomando novos rumos, segundo Jacqueline Cortes, da UNAIDS. "A partirdo início de fevereiro o escritório da UNAIDS no Brasil estará disseminando a campanha para os veículos de comunicação de todo o país", afirmou. Jacqueline também é uma das protagonistas da campanha, dando seu depoimento como uma mulher transexual que vive com aids. Igualdade de direitos é um chamamento à sociedade brasileira para o tema das discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. Esses são os objetivos da campanha “Igual a Você” composta por 10 filmes de 30 segundos, que têm, ainda, versões legendadas em inglês e espanhol, para possibilitar a disseminação internacional. “Igual a Você” – foi produzida pela agência [X]Brasil – Comunicação em Causas Públicas e gravados em estúdio com trilha sonora original de Felipe Radicetti. Os filmes apresentam mensagens de lideranças de cada um dos grupos discriminados, levando em consideração às diversidades de idade, raça, cor e etnia e orientação sexual e identidade de gênero. Cortes disse que os ativistas que aparecem são praticamnte todos do Rio de Janeiro, pois não havia recursos para filmar em outros Estados ou pagar os deslocamentos. Pedro Chequer, um dos diretores da UNAIDS também afirmou que não buscou apoio do Governo Brasileiro porque se tivesse a assinatura do Governo, seria difícil conseguir a veiculação gratuita. "Quando aparece a logomarca do Governo Federal as emissoras não veiculam gratuitamente, por isso optamos por assinar somennte como UNAIDS", sintetizou.  A campanha surge, ainda, como uma iniciativa contra as violações de direitos humanos e desigualdades, especialmente nas áreas da saúde, educação, emprego, segurança e convivência. Trata-se de uma oportunidade de sensibilização da sociedade brasileira para o respeito às diferenças, que caracterizam cada um dos grupos sociais inseridos na campanha, reafirmando a igualdade de direitos. Acesse a Campanha:            http://www.youtube.com/user/UNAIDSBr Texto e fotos: Jornalista Alexandre Böer MTb 7927 Manual de Comunicação LGBT é lançado no país e deverá ser repassado para toda a mídia Durante a V Conferência da ILGA LAC - Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais da Região da América Latina e Caribe,  que está sendo realizada em Curitiba, foi lançado o Manual de Comunicação LGBT, que levou dois anos para ficar pronto e teve como organizadores e realizadores Ferdinando Martins, Leo Mendes, Lilian Romão, Liandro Lindner, Toni Reis e David Harrad. Com tanta demora para seu lançamento, o manual já nasce defasado, onde, por exemplo o conceito de estupro está restrito a violência sexual contra mulheres, mas agora sabemos que também este conceito está estendido a homens.          Mesmo assim, a publicação não perde sua importância e traz esclarecimentos para comunicadores e formadores de opinião, apresentando um glossário, símbolos do movimento LGBT, projetos de lei e muitas informações relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero visando minimizar os preconceitos reproduzidos pela mídia e auxiliár os profissionais de comunicação a produzir uma informação com maior qualidade. Léo Mendes (foto), ex-secretário de comunicação da ABGLT, disse que quando estudante nunca foi ensinado sobre que era homossexual. Segundo o também jornalista, ele aprendeu da pior maneira. "Quando formado me lembro que um dia fui perguntar para colegas de profissão como deveria citar os homossexuais e me disseram que os gays deveriam ser chamados de viado, lésbica era para colocar sapatão, travestis, traveco e pessoas que vivem com HIV/Aids, aidético".        O ativista lembrou aos presentes que o código de ética dos jornalistas proíbe a discriminação por orientação sexual e que agora deve acrescentar "identidade de gênero". E depois disse que "é necessário levar o manual LGBT para os editores dos grandes jornais". "Não queremos mais que se diga 'o traveco' o certo é a travesti", finalizou. Mariângela Simão, diretora do Departamento de Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, aplaudiu a iniciativa e disse que é necessário que o manual "chegue a todas as cidades brasileiras, inclusive do interior do país". "Ele não é para nós", afirmou e, em seguida, disse que o Departamento está a disposição para ajudar a divulgar, colocando à disposição o site do Departamento para que o mesmo possa estar disponível para quem quiser acessá-lo.        Texto: Jornalista Alexandre Böer / MTb 7927 Travestis criam campanha para sensibilizar população contra preconceito Travestis de todo o país acabam de produzir toques, telas de descanso e vídeos de celular, cartazes e folderes para uma campanha de promoção de direitos humanos e prevenção à aids que será produzida pelo Ministério da Saúde. Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, Dia da Visibilidade das Travestis, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais mostrou em Curitiba o produto do trabalho desenvolvido por elas em oficina de criatividade realizada em Brasília entre os dias 16 e 18 de janeiro. O material está disponível no site: www.aids.gov.br/travestis.  É a primeira vez que as travestis produzem e criam o conceito de um material destinado para elas mesmas. Com o slogan “Sou travesti. Tenho direito de ser quem eu sou”, a proposta é promover a inserção social e a imagem positiva das travestis, além de disseminar o conhecimento sobre as formas de prevenção às DST, HIV e aids e o combate à violência e à discriminação.          “Como são vítimas de violência e da dificuldade de acesso a serviços públicos, como saúde e educação, as travestis tornam-se mais vulneráveis à infecção pelo HIV”, explica a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. “Produzir o seu próprio material faz delas as protagonistas das suas próprias histórias. Na vida real, elas não são ouvidas, não são vistas.”, completa ela. Não acolhidas de forma adequada nos serviços de saúde, elas também têm mais dificuldades para recorrer aos instrumentos necessários à prevenção às DST e outros problemas de saúde.           O material gráfico preparado na oficina em Brasília é composto de quatro modelos de cartazes e três folderes com mensagens de prevenção. Os materiais elaborados por elas serão produzidos e distribuídos pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, a partir de março.   Além do material gráfico e da distribuição via internet de peças eletrônicas está previsto um hot site a ser lançado também em março com materiais da oficina, making of, conteúdos de prevenção e jogos interativos. O público terá a oportunidade de conhecer as travestis como elas realmente são por meio de vídeos que mostram, por exemplo, o que há na bolsa de uma travesti e como foi a escolha do nome social.   Fonte: Departamento de DST/aids e Hepatites Virais   2009 - Direitos LGBT pelo mundo A polêmica, avanços e retrocessos em relação ao reconhecimento de direitos de homossexuais não são fenômenos que atingem apenas o Brasil. É certo que o ano de 2009 foi marcado por conquistas em vários países como Uruguai, Suécia e Portugal. Os EUA mostram algumas evoluções, mas grandes retrocessos aconteceram em alguns Estados. Países africanos, sabidamente homofóbicos, pretendem endurecer ainda mais sua legislação e outras medidas. Cogitam ampliar as penas a serem aplicadas à prática da homossexualidade, além das pesadas multas e prisão perpétua já em vigor. O que se pretende em Uganda é condenar à morte os portadores do vírus HIV que mantenham relações homossexuais e aqueles que as mantiverem com deficientes físicos e menores de 18 anos de idade.  O governo do Quênia, onde também é crime a homossexualidade, pretende realizar censo que tem como objetivo identificar os homossexuais e saber onde residem. Afirma que o intuito é promover campanhas de esclarecimento e prevenção da AIDS, mas o que se teme é que tal medida seja mesmo para efetuar a prisão dos membros do segmento. Em Roma, onde se pretendia incluir na lei que criminaliza as agressões cometidas no país os crimes praticados em razão da orientação sexual, houve rejeição de projeto de lei por parte da Câmara dos Deputados sob a alegação de que já existe proteção legal em relação também ao segmento LGBT. A Suécia, um dos países mais avançados em relação aos direitos dos homossexuais, permite desde 1990 a parceria civil (algo equivalente à união estável – nem esta admitida no Brasil) entre pessoas do mesmo sexo; permite desde 2002 a adoção de crianças e, em maio de 2009, passou a ser o quinto país a reconhecer o casamento entre homossexuais, ao lado da Holanda, Bélgica, Espanha e Noruega. Agora, em novembro deste mesmo ano de 2009, a Igreja Luterana daquele país, da qual 73% da população fazem parte, passará a realizar casamentos entre homossexuais. O Uruguai, desde outubro de 2009, permite a adoção de crianças, sendo que em 2008 já aprovara a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A possibilidade de adoção foi duramente combatida sob a alegação de que isso constituiria retrocesso e atentado aos direitos das crianças. Mas a tese que vingou foi a de que a adoção por casais homossexuais é tão benéfica quanto aquela feita por casais heterossexuais. Na Argentina, decisão recente de uma juíza federal declarou nula sentença proferida pela juíza Gabriela Seijas que autorizava o casamento entre Alex Freyre, 39, e José María di Bello, 41, que seria o primeiro a ser realizado na América Latina. A decisão que permitia tal forma de união baseava-se na inconstitucionalidade de dois artigos do Código Civil argentino que vedam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A palavra final deve ser dada pela Corte Suprema. Em Portugal, foi apresentado projeto de lei que visa a permitir o casamento entre homossexuais, com grandes possibilidades de aprovação, já que influentes representantes da política do país, recém-empossados, vêm sinalizando posicionamento nesse sentido. Fonte: Mix Brasil Bar Signos, no interior de SP é lacrado por homofobia Pela primeira vez, a lei 10.948/01, que combate a homofobia no Estado de São Paulo, foi utilizada para cassar o alvará de um estabelecimento. Na tarde desta quarta, 23, o Signos Bar e Karaoke, localizado na Avenida Portugal, foi lacrado por determinação da Corregedoria do Estado por conta da discriminação sofrida por um grupo de jovens gays na última sexta, 18. De acordo com Fábio de Jesus, presidente da ONG Arco-Íris e do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, os rapazes pagaram para entrar no bar e se inscreveram para cantar no karaoke. "Aconteceu que o pessoal que organizava o karaoke não os deixava cantar, pulava as músicas que eles haviam escolhido", conta Fabio. Um dos jovens foi ao dono do bar, conhecido como Junior, para pedir explicações. Ainda segundo o militante, o homem estava bêbado e humilhou o cliente chamando-o de "viado" e termos semelhantes na frente de outras pessoas. As vítimas registraram boletim de ocorrência e procuraram a Arco-Íris para serem orientados sobre como prosseguir com a denúncia. Fabio de Jesus contou ao Mix que inicialmente procurou a Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual do Estado, mas foi em vão. "Não nos sentimos bem recebidos e eles não retornaram minhas ligações". Foi a Cads de São Paulo quem o orientou a procurar a Corregedoria para invocar a lei anti-homofobia paulistana.          O proprietário do Signos Bar não foi encontrado para comentar o assunto. Fonte: Mix Brasil Argentina realiza primeiro casamento gay da América Latina Após terem sido proibidos de se casar no começo do mês em Buenos Aires, o casal José Maria di Bello,41, e Alejandro Freyre, 39, conseguiram celebrar seu casamento em Ushuaia, capital da província da Terra do Fogo.      O casal se encontrava no extremo sul do continente por motivos profissionais e decidiu tentar efetivar sua união. Primeiramente o prefeito de Ushuaia se recusou a realizar a cerimônia, mas a governadora da província Fabiana Rios aceitou o desafio e realizou o primeiro casamento entre homossexuais da América Latina. Rios foi eleita pelo ARI, partido de centro-esquerda, e é a única mulher a governar uma província no país que tem uma mulher presidente (Christina Kirshner também já se manifestou favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo). «Hoje realizamos um sonho. EStamos extremamante emocionados e felizes pelo que isso representa aos gays e lésbicas da Argentina», declarou por telefone Alejandro Freyre ao canal de tevê argentino Todo Noticias. Uruguai e as cidades do México e Buenos Aires são os únicos da América Latina que já aprovaram o casamento gay, mas ainda não entraram em vigor.  Fonte: Mix Brasil TRAVESTIS As agências do Banco do Brasil no Piauí já estão emitindo cartões de contas correntes e poupanças com o nome social de suas clientes travestis e transexuais. A iniciativa partiu da gerência da Agência Mafuá, depois que foi promulgado o Projeto de Lei nº 59/2009, de autoria da Deputada Flora Izabel, "que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta no Piauí". Hoje, todas as travestis e transexuais que procuraram o banco já receberam seus cartões com o nome social grafado. Joseane Borges, da Associação de Travestis do Piauí, é uma das clietes que já usam o cartão. Segundo o gerente, aquelas travestis e transexuais clientes do Banco que ainda não se manifestaram para que se proceda à alteração do cartão devem fazê-lo o quanto antes, pois não há burocracia para esse procedimento. ENTENDA O CASO:         O nome social de travestis e transexuais é aquele escolhido por elas(es) e que é diferente do nome civil (o da certidão de nascimento). As travestis, por exemplo, embora sejam registradas por seus pais com nomes masculinos, adotam um nome feminino (e gostam de ser chamadas por ele). A fim de garantir mais esse direito para travestis e transexuais, no 1º semestre de 2008, algumas entidades do movimento LGBT, como a Associação de Travestis do Piauí - ATRAPI e o Grupo Matizes apresentaram ao Governador do Estado uma minuta de decreto, disciplinando essa questão. O Governador não acatou a sugestão das entidades. Em maio de 2009, a Deputada Flora Izabel apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2009, assegurando "às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta". O Projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do Governador do Estado. Decorrido o prazo, o Governador não sancionou e nem vetou o projeto, que retornou para a Assembléia Legislativa. Em 24.11.2009, a Assembléia promulgou o projeto.   Fonte: lgbtt.blospot.com    Lula lança 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e aborda casamento LGBT O presidente Lula lançou nesta segunda-feira (21/12), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que aborda, entre outros assuntos, a defesa de um projeto de lei que permita a união civil entre pessoas do mesmo sexo.        Além de apoiar o casamento gay, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informação autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Estes dois últimos podem ainda ter o direito de escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.     No ano passado, durante a I Conferência Nacional LGBT, no qual participou da abertura, o presidente Lula afirmou "que seu governo é contrário a toda forma de preconceito". O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e elaborado com o apoio de mais 30 ministérios. Fonte: A Capa             Cidade do México aprova casamento LGBT Foi aprovado na última segunda-feira (21/12), na Assembleia Legislastiva da Cidade do México, o casamento gay. A lei mexicana, além de permitir a união civil, também concede o direito de adoção aos casais homossexuais. A lei é válida apenas para a capital mexicana. Com fortes críticas da Igreja Católica, a lei foi aprovada com 39 votos a favor e 20 contra. Segundo a imprensa local, anteriormente à votação, houve discussão acirrada entre os favoráveis e contrários ao matrimônio gay. A lei foi aprovada graças ao apoio do Bloco de Esquerda, pois este tem maioria na Assembleia. David Razú, autor da lei e presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse a Reuters que com a lei o México está "deixando de segregar ou estigmatizar um setor social dando-lhe acesso a uma instituição que é o matrimônio. É avançar na direção de direitos plenos". Para as lideranças da Igreja Católica no México a aprovação da união civil gay é "imoral e pretende destruir as famílias". Giovanni Gutiérrez, parlamentar do Partido Ação Nacional, o mesmo do presidente mexicano Felipe Calderón, disse que a aprovação do casamento gay "vai contra o bem público e o desenvolvimento dos nossos filhos".            Fonte: A Capa          Washington próximo de aprovar casamento LGBT Foi aprovado pelo conselho municipal de Washington o projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por 11 votos a favor e 2 contra, o PL precisa agora ser aprovado pelo Congresso.    De autoria do prefeito democrata Adrian Fenty, a medida vem sendo combatida fortemente por conservadores religiosos e pela oposição, que exige a realização de um referendo. Como meio de pressionar o legislativo, a Igreja Católica ameaça por fim em seus programas sociais, realizados em colaboração com a prefeitura de Washington e que beneficiam 68.000 pessoas, caso o PL não seja modificado.     Caso o Congresso aprove o projeto, a capital americana se une a Connecticut, Iowa, Massachusetts e Vermont que permitem o casamento gay. O estado de New Hampshire entra para o grupo em janeiro. Fonte: A Capa                   Áustria aprova a união civil LGBT O Parlamento da Áustria aprovou a União Civil entre casais do mesmo sexo, uma decisão que deve representar um passo histórico para os direitos dos Homossexuais no país. A lei, que entra em vigor em 1º de janeiro, garantirá aos casais Gays os mesmos direitos dos casais heterossexuais, inclusive direito a pensão em caso de morte de um dos cônjuges.         "Estamos vivendo no século 21, e estou muito feliz que esse passo tenha sido dado hoje", afirmou a Ministra da Justiça Claudia Bandion-Ortner durante debate no Parlamento. Christian Hoegl, co-presidente da Iniciativa Homossexual de Viena, o mais antigo grupo de defesa dos direitos Gays da Áustria, concordou. "É um alívio, um grande sucesso e uma recompensa às nossas duas décadas de luta", disse.           Hoegl e a co-presidente Jona Solomon entregaram aos parlamentares uma carta de apelo pedindo que votassem a favor da lei.     No entanto, a legislação não foi aprovada por unanimidade. Dos 174 legisladores que registraram seus votos, 110 votaram a favor da lei, contra 64 que votaram contra. A legenda oposicionista de direita Partido da Liberdade rejeitou a decisão, dizendo que ela seria liberal demais. Já o Partido Verde criticou a lei por considerá-la "muito limitada". O líder do Partido da Liberdade, Heinz-Christian Strache, afirmou que a aprovação contraria a vontade da maior parte dos austríacos, e mina a instituição do casamento. Diferentemente dos casais heterossexuais, os casais Gays não poderão oficializar suas uniões no registro civil, tendo que fazê-lo diante de uma autoridade diferente.   A lei causou polêmica nas últimas semanas no país, com críticos argumentando que a diferenciação mostra que a união entre casais Homossexuais não terá o mesmo peso que os casamentos heterossexuais.     Gabriele Heinisch-Hosek, social-democrata que é ministro de defesa dos direitos das mulheres, descreveu a aprovação da lei como "um primeiro passo na direção correta". Justiça de São Paulo julga procedente o pedido de um casal Gay para usar o mesmo sobrenome A 2ª Vara de Registro Público de São Paulo julgou, no dia 30/11, procedente o pedido de um casal Gay para usar sobrenome comum. Em sua decisão, o juiz do caso, Guilherme Madeira Dezem, alega que além da dignidade da pessoa, também entende “que a União Homoafetiva efetivamente caracteriza- se como família”.  Ricardo Marcondes Monteiro Tcholakian queria que seu companheiro, Silvio Marcos Lopes, pudesse acrescentar seu “Tcholakian” ao fim do nome dele.         O pedido chegou a ser contestado pelo Ministério Público de São Paulo sob a alegação, em síntese, de que não havia amparo legal que reconhecesse as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas a 2ª Vara apenas ouviu e respeitou o pedido do Ministério Público porque a sentença foi favorável.          Na decisão judicial positiva, o juiz Guilherme Madeira Dezem argumenta que a Justiça já aceita reiteradamente a inclusão do sobrenome em enteados e que não vê o porquê de não estender esse entendimento também para os casais.        “Com efeito, partindo-se da premissa de que o elemento caracterizador da família é o amor: havendo amor haverá família e, portanto, pode um companheiro adotar o patronímico do outro”, sentenciou.  Com o aval da Justiça, que exige bem claramente que sua decisão seja cumprida em todas as esferas administrativas, Silvio terá 30 dias para mudar seu documento e passar a se chamar oficialmente Silvio Marcos Lopes Tcholakian.          O advogado do caso, Hermano Leitão, classificou o ganho como “um marco na Justiça em São Paulo e para o direito da união civil entre pessoas de igual sexo”. Paquistão permite que eunucos, travestis e transexuais tenham gênero próprio A Suprema Corte do Paquistão decidiu que os eunucos, travestis e transexuais do país poderão se identificar como um gênero diferente do masculino e do feminino para garantir seus direitos.   A Justiça paquistanesa afirmou que o grupo, conhecido no país como "hijras", deverá receber documentos de identidade que os identifiquem como um gênero distinto. E o governo também terá que tomar medidas para reconhecer que eles são herdeiros legítimos de imóveis.          Os eunucos do país são homens castrados logo na infância por motivos médicos ou sociais. Estima-se que cerca de 300 mil hijras vivam no Paquistão. Geralmente eles são discriminados pela sociedade paquistanesa, muçulmana e conservadora em sua maioria. Os hijras tendem a viver juntos em comunidades e favelas, sobrevivendo pela mendicância e dançando em casamentos e festas.         Uma associação que representa os hijras aprovou a decisão da Suprema Corte e afirmou que foi "um grande passo para dar (ao grupo) respeito e identidade na sociedade". A medida não é inédita. Em novembro, autoridades da Índia concordaram em registrar eunucos e transexuais com o termo "outros", diferente de homens e mulheres, em registros eleitorais e documentos de identidade, depois de uma longa campanha realizada por membros desta comunidade no país.                 Fonte: BBC PROJETO DE LEI CONSTITUCIONAL 122/2006 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FOLHA DE S.PAULO-SP - ILUSTRADA 28/NOVEMBRO/09 Sobre a lei contra a homofobia (Antonio Cícero)      A aprovação dela representará um passo para tornar o Brasil um país mais civilizado   ENCONTRA-SE em tramitação no Senado Federal o projeto de lei (PLC 122/ 2006) que pune a discriminação baseada na orientação sexual ou na identidade de gênero do cidadão. A aprovação dessa lei representará sem dúvida um passo para tornar o Brasil um país mais civilizado.   Por que digo "civilizado"? Porque civilizado é quem se opõe à barbárie e a deixa para trás. Ora, o bárbaro é aquele que, guiando-se por preconceitos jamais questionados, não tolera, no universo das possibilidades vitais dele mesmo e dos demais membros da sua comunidade -ou até da humanidade- qualquer comportamento alternativo: aquele que busca impor, a ferro e fogo, a sua maneira de ser a todos os demais, tentando escravizar ou eliminar aqueles que não se conformem.   Em oposição a isso, civilizado é quem é capaz de fazer uso da razão para criticar todos os preconceitos, inclusive aqueles em que foi criado. No fundo, a civilização é o ceticismo metódico. O civilizado sabe que é por acaso -porque por acaso nasceu neste e não naquele país, nesta e não naquela classe social, nesta e não naquela família- que cada qual tem os hábitos, os valores, as crenças, os preconceitos que tem; sabe, portanto, que nenhum conjunto de preconceitos é, por direito, superior a nenhum outro. Sabendo disso, o civilizado sabe também que o único motivo que pode racionalmente ser invocado para negar a alguém o direito a se comportar de determinada maneira é que tal comportamento feriria os iguais direitos de outras pessoas.   Pois bem, o fato de que uma pessoa manifeste determinada orientação sexual não impede que outras pessoas manifestem outras orientações sexuais ou que exerçam qualquer outro direito legítimo. Consequentemente, trata-se de um direito inquestionável. Ora, a lei em questão tem o sentido de garantir a cada qual o exercício pleno desse direito. Ela visa garantir que a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa não a sujeite -como tão frequentemente ocorre hoje- a sofrer discriminação, agressão verbal, violência física ou mesmo assassinato, enquanto seus agressores gozem de impunidade. Nisso reside seu sentido civilizatório.   É claro que a barbárie, na forma, por exemplo, do fanatismo de zelotes ou fundamentalistas religiosos, não deixa de apelar a todo tipo de sofisma para tentar desclassificar esse projeto de lei.   Semelhante sofisma é, por exemplo, a tese de que o sexo não reprodutivo contraria uma pretensa lei natural. Já falei sobre tal "lei" noutro artigo, mas não posso deixar de me repetir neste ponto. É um erro confundir as leis da natureza, que são descritivas, isto é, dizem o que realmente acontece, com as leis humanas, que são prescritivas, isto é, dizem o que deve (ou não deve) ser feito. A lei da gravidade, por exemplo, não diz que todos os corpos que têm massa devem se atrair de determinado modo e sim que se atraem desse modo. Se for descoberto que determinados corpos têm massa e, no entanto, não se atraem do modo previsto, não serão esses corpos que estarão errados, mas a lei da gravidade. Assim também, se uma "lei natural" diz que os indivíduos do mesmo sexo não sentem atração erótica uns pelos outros, basta abrir os olhos para ver que essa "lei" está errada, ou melhor, não é lei, não existe.   De todo modo, tanto a física contemporânea quanto a lei da evolução das espécies já mostraram que a natureza está em constante mutação. O ser humano mesmo talvez seja a mais radical dessas mutações, de modo que não apenas a espécie humana mas cada indivíduo humano é quase infinitamente capaz de mudar a si próprio, capaz de experimentar o que nunca antes se experimentou, capaz de criar o que nunca antes existiu. Substituindo o instinto pela experimentação, o ser humano já há muito foi capaz de separar radicalmente sexo de reprodução. Diante de tudo isso, a invocação de uma "lei natural" para tentar tolher o seu comportamento é simplesmente ridícula.   Finalmente, é falso que a lei em questão restringiria a liberdade de expressão simplesmente porque proibiria praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra orientação sexual ou identidade de gênero. Afinal, a lei 7.716 (Lei Caó) já faz exatamente isso em relação a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional e não é considerada prejudicial à liberdade de expressão.   Esperemos que o Senado Federal, rejeitando o fanatismo e a barbárie, escolha para o Brasil o caminho da razão e da civilização.     a.cicero@uol.com.br MEC recomenda que escolas de todo o Brasil aceitem nome social de trans   O Ministério da Educação (MEC) enviou na semana passada um ofício às secretarias estaduais de Educação de todo o Brasil recomendando que elas passem a aceitar os nomes sociais de alunas travestis e transexuais. Ainda não é uma ordem a ser seguida obrigatoriamente, mas pode ser considerado um bom começo. A decisão de fazer a recomendação surgiu durante um seminário sobre homofobia nas escolas realizado na última quinta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados, em Brasília. “Quando a escola rejeita o nome social agride a pessoa. Não querem o acolher assim”, disse o secretário do MEC André Lázaro (foto) no evento. Ele foi o responsável por enviar a recomendação ao Conselho Nacional de Secretários de Educação para que as secretarias passem a aceitar o nome social da população escolar trans em chamadas de sala de aula e matrículas. Essa medida é uma forma de combater a transfobia, principal motivo de evasão escolar dentro do segmento das travestis e transexuais.  Fonte: Mix Brasil                     STJ Libera mudança de nome para Transexual Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que um transexual de São Paulo vai poder ter alterados, na certidão de nascimento, seu nome e sexo. Com isso, Clauderson, que já havia passado pela cirurgia de mudança de sexo, vai poder se chamar oficialmente Patrícia. A decisão, inédita, pode servir de parâmetro para novos julgamentos. Pela primeira vez, o STJ determinou que um novo documento seja feito sem que conste, nele, que houve a mudança de sexo. A alteração vai ser registrada apenas nos livros cartorários. Em 2007, o STJ já havia concordado com a troca, desde que constasse na certidão civil que a mudança ocorreu por força judicial.         Durante o julgamento, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, disse que provocaria constrangimento e discriminação observar, na certidão, que houve alteração de sexo. Ela ressaltou que a cirurgia de mudança de sexo foi incluída na lista de procedimento s custeados pelo Sistema Único de Sáude (SUS) e que o Conselho Federal de Medicina reconhece não só o transexualismo como um transtorno de identidade, mas também a cirurgia como uma solução terapêutica. “Se o Estado consente com a possibilidade de realizar a cirurgia, deve prover os meios necessários para que o indivíduo tenha uma vida digna como se apresenta perante a sociedade”, declarou a relatora. “É preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade”, acrescentou. A ministra Nancy Andrighi também disse que a ciência não pode considerar apenas o fator biológico como determinante do sexo, citando, ainda, fatores psicológicos, culturais e familiares. “A definição do gênero não pode ser limitada ao sexo aparente”, ressaltou. Segundo ela, tribunais da Alemanha, de Portugal e da França já tomaram decisões permitindo a alteração do registro.    Transtornos O caso chegou até o tribunal depois que a Justiça de São Paulo negou o pedido do transexual sob a alegação de “imutabilidade dos dados em registros civis”. Ele tinha obtido autorização para trocar o nome e o sexo em primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou a alteração. A defesa decidiu, então, recorrer a uma das mais altas Cortes de Justiça do país porque sustentava que a situação causava profundos transtornos sociais e abalos emocionais. Fonte: Correio Brasiliense                         Menina Transexual de 8 anos é tema de documentário                                        Josie Romero, uma menina transexual de 8 anos, tema de um documentário exibido  no Channel 4, na Inglaterra. Josie nasceu menino e se chamava Joey, mas desde que aprendeu a falar dizia que era menina, segundo sua mãe Venessia. "Eu sou uma menina", dizia a menina. "Não, você é um menino", corrigiam os pais. A criança, quando era mais nova, tentava transformar seus brinquedos de meninos em brinquedos de meninas. Segundo a mãe, Josie enrolava seus cachecóis na cintura e fingia que era saia.     Depoimentos da família de como enfrentaram o preconceito também estão no documentário "Sex, lies, and gender", do National Geographic. A mãe conta que a princípio acreditava ter um filho homossexual. Depois se deu conta que era uma criança transexual. Venessia diz que começou a comprar roupas de menino e de menina e deixar o guarda-roupa dividido com as duas opções. Josie sempre optava pelas vestimentas femininas.    A família viveu até o ano passado no Japão. O pai de Josie, Joseph Romero, é engenheiro das Forças Armadas americanas. Na base militar em que a família morava e as crianças iam à escola, o preconceito era grande, segundo o pai. Os Romeros voltaram aos Estados Unidos no ano passado e moram no Arizona. Josie tem uma irmã adotada, uma criança chinesa mais nova. No começo os pais achavam que a mais velha teria ciúmes, mas desde a chegada elas brincam juntas, como meninas.         A menina trans, que tem todos os documentos alterados e é considerada legalmente do sexo feminino, recebe atendimento médico e psicológico. Quando completar 12 anos, deve começar a tomar hormônios femininos para evitar a puberdade masculina. Segundo a mãe, ela já sabe que quando ficar adulta passará por uma cirurgia de transgenitalização. Fonte: A Capa