Câmara Legislativa do DF aprova PLC 90/2008







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Depois de quase um ano de muita luta e incidência do movimento LGBT do DF, em específico das ONGs ACOS e Elos LGBT do DF, com a campanha: “Direitos Previdenciários Iguais já”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova o PLC 90/2008 que equipara casais homoafetivos a heterossexuais no regime próprio de previdência social do DF.
O PLC contou com apoio da Deputada Distrital Erika Kokay entre outros e aliados como SINPRO e CUT.

A medida que foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada no âmbito do projeto de Lei Complementar nº 90/2008. A aprovação, contudo, enfrentou resistência no plenário da Casa.

O deputado Brunelli (DEM), um dos que votaram contra o projeto, justificou sua posição com argumentos jurídicos. "O projeto é inconstitucional, pois a nossa Carta Magna reconhece somente a união civil entre o homem e a mulher", defendeu. Outro que se posicionou contra a medida foi o deputado Wilson Lima (PR), apesar de ter votado a favor do projeto. "Votei favoravelmente seguindo a orientação da liderança do governo, mas sou contra qualquer casamento entre homens ou entre mulheres", justificou. O outro voto contrário ao PLC foi do deputado Leonardo Prudente (DEM). Benedito Domingos (PP) preferiu a abstenção.

Apesar da polêmica, o projeto obteve 15 votos favoráveis, número suficiente para a aprovação em primeiro e segundo turnos. O PLC segue agora para sanção ou veto do governador. A deputada Erika Kokay (PT) comemorou o resultado: "É uma vitória da democracia e da cidadania". A inclusão de dependente do RPPS/DF, na condição de companheiro ou companheira, porém, prescinde da comprovação de efetiva união estável.






     Agora é Lei: 17 de Maio dia de Combate á homofobia no Distrito Federal


Enfim um dia para se comemorar. Depois de três anos de espera o projeto de Lei nº 2.406/06 de autoria da Dep. Erika Kokay, foi enfim publicado no Diário Oficial do DF. O projeto que institui no calendário oficial do Distrito Federal o dia 17 de maio, como dia de Combate à Homofobia no DF agora é Lei. “A grande idéia é transformar essa data em dia de conscientização e luta por direitos iguais em todo o Distrito Federal”, afirma Evaldo Amorim, presidente da ONG Elos LGBT.


: : 17 de maio, dia Internacional de Combate à Homofobia : :

Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1994. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeiro como pecado, depois como crime e, por último, como doença.

Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia, que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração afetiva e sexual para pessoas do mesmo sexo.

A homofobia se manifesta de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar até o assassinato de LGBTs. Nestes casos, a fobia, essa sim, é uma doença, que pode até ser involuntária e impossível de controlar, em reação à atração, consciente ou inconsciente, por uma pessoa do mesmo sexo. Ao matar a pessoa LGBT,  a pessoa que tem essa fobia procura “matar” a sua própria homossexualidade.  A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação a LGBTs, por exemplo no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e na falta de políticas públicas afirmativas que contemplem LGBTs. Infelizmente, também, os valores homofóbicos presentes em nossa cultura podem resultar em um fenômeno chamado homofobia internalizada, através da qual os próprios LGBTs podem não gostar de si pelo fato de serem homossexuais, devido a toda a carga negativa que aprenderam e assimilaram a respeito.

Para tanto, o Dia 17 de Maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia. No mundo inteiro, há um número crescente de atividades sendo realizadas neste dia.


Grupo Elos promove
protestos contra homofobia

Publicado em 08.05.09 : : Evam Sena
site paroutudo.com

Toni Reis, presidente da ABGLT participou da ação em frente ao
Palácio do Itamaraty junto a integrantes do Grupo Elos

Grupo Elos LGBT do Distrito Federal realizou ontem (7) manifestação em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal em favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) que institui o dia 17 de maio como o Dia de Luta contra Homofobia no calendário oficial do DF.

Além de estender uma bandeira giganta do Arco-íris em frente ao prédio da Câmara, os manifestantes entregaram, nos gabinetes de deputados, uma carta que solicita apoio ao PL. O Projeto foi criado em 2006 pela dep. Érika Kokay e está parado desde maio de 2008.

Militantes estendem bandeira no gramado em frente à Câmara Legislativa

“Percebemos que os parlamentares querem saber um pouco mais sobre a temática. Falta inserção dos grupos LGBT no Legislativo”, comenta Evaldo Amorim, presidente do Elos. Além do ofício de apoio, os gabinetes receberam também resumos da I
Conferência Nacional LGBT, realizada ano passado. “Queremos oferecer subsídios aos deputados. Agora eles não podem dizer que não sabem”, comenta Evaldo.

Você também leitor, pode participar da campanha para aprovação do projeto enviando e-mail aos parlamentares pedindo apoio ao Projeto. O Grupo Elos sugere que o e-mail venha com o seguinte texto:

" Sr.(a) Deputado (a), solicito apoio à aprovação e regulamentação do Projeto de Lei nº 2406/2006, de autoria da Dep. Érika Kokay, que institui o dia 17 de maio como "Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal."

* Confira lista de e-mails dos deputados ao final da matéria.

: : Em frente ao Itamaraty

Apesar do cancelamento da visita do presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, que iria acontecer na quarta-feira (6), o Grupo Elos realizou protesto em frente ao Itamaraty das 12h às 13h. Segundo Evaldo, a manifestação foi mantida “em razão do mês de luta contra a homofobia e aos enforcamentos de gays no Irã”.

Apesar de poucas pessoas terem comparecido, a manifestação foi satisfatória, na avaliação de Evaldo. “As pessoas que estavam passando na hora nos carros ou a pé demonstraram apoio.” Foi aberta uma bandeira gigante do arco-íris e os participantes carregavam cartazes com frases contrárias ao desrespeito aos direitos humanos no Irã.

Os grupos Cores, Associação de Gays e Lésbicas Unidas das Cidades Satélites (AGLUCS), Coletivo de Mulheres Lésbicas (Sapataria), Federação LGBT do DF e Entorno e a Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) foram parceira do Elos na manifestação.

Ahmadinejad é conhecido por seus posicionamentos homofóbicos e declarações contrárias aos direitos humanos. O presidente do Irã explicou que cancelou a visita por conta das eleições no país, que acontecem em junho, para a qual ele concorre ao segundo mandato 



ideias_lgbt














ASSUMA-SE (autoestima, orgulho e aceitação)

1) Por mais que existam piadas, comentários, opiniões e até religiões reforçando o preconceito e a homofobia e tentando esculhambar os homossexuais, lembre-se de que a sua orientação sexual não vale menos do que as demais, nem é motivo de vergonha. Você não é melhor ou pior do que os outros (muito menos sujo, pecador, culpado ou doente) por ser homo, bi ou heterossexual. Sua sexualidade é apenas mais um detalhe sobre você, assim como a cor dos seus olhos.   

2) Sair do armário pode ter um custo na vida pessoal que deve ser avaliado. Mas também pode trazer benefícios. O fim das mentiras é sempre um alívio. Vencido o estranhamento inicial, suas relações ficam mais próximas, profundas e autênticas, com parentes e amigos gostando de quem você é de verdade. Além disso, você faz sua parte para que a sociedade assimile melhor a diversidade, ao mostrar a ela referências diferentes dos estereótipos. Pense nisso e tome sua decisão, no momento oportuno e para as pessoas que julgar adequado (você não precisa dividir sua intimidade com todo mundo).

3) Dê apoio àquele(a) amigo(a) que saiu ou foi retirado(a) do armário. Mesmo se foi uma decisão precipitada ou as conseqüências foram desastrosas, jamais lamente ou critique. Um e-mail, um telefonema, um convite para um café (ou, em casos extremos, uma mãozinha para conseguir um novo lar ou um novo emprego), são boas maneiras de ajudar.

4) Não tenha medo de andar de mãos dadas, beijar e fazer as mesmas carícias que outros casais podem trocar em locais públicos. Ninguém tem o direito de pedir que você pare de fazer aquilo que é permitido aos demais. Expressar seu carinho não significa agredir ninguém e você não precisa ficar constrangido por isso.        

5) Da próxima vez que você ouvir uma piada escrota ou um comentário maldoso contra homossexuais, não finja que acha natural, muito menos engraçado. Avalie quem são seus interlocutores e, se você achar que vale a pena, mostre que essas visões são fundadas em preconceitos e ideias inadequadas. Muitas vezes, o problema é de falta de informação (o que também vale para quem fala em “homossexualismo” e “opção sexual”). Você pode ajudar a mudar a mentalidade sem se tornar um patrulheiro chato.

6) Não semeie o preconceito interno. Você pode preferir alguns estilos, tribos ou grupos, com quem tem mais afinidade. Mas isso não lhe torna melhor do que os “afeminados” (ou as “masculinizadas”), pobres, nordestinos, negros ou gordos, nem lhe dá o direito de desprezá-los ou humilhá-los. Não faz sentido gays falarem mal de travestis, travestis falarem mal de lésbicas, lésbicas falarem mal de gays...

DEFENDA-SE (consumo, preconceito e justiça)

7) Exerça seu poder de consumidor. Boicote produtos e serviços oferecidos por empresas com posturas homofóbicas ou propagandas preconceituosas. O mesmo vale para programas de TV que ridicularizam homossexuais. Por outro lado, prestigie estabelecimentos que simpatizem com a causa – mas tente diferenciar os que são genuinamente friendly daqueles que não passam de oportunistas de plantão.        

8) Você viu alguém levando um “coió”, sofrendo violência física? Chame a polícia imediatamente. Seja solidário e preste todo tipo de socorro à vítima que estiver ao seu alcance, sem se colocar em perigo. E testemunhe em favor do ofendido, caso ele decida prestar queixa. Pesquisas apontam que boa parte dos LGBTs que sofrem violência não relata o ocorrido a ninguém. Mas denunciar é a única maneira de atacar o problema e combater a impunidade.           

9) Se você sofrer preconceito, discriminação e/ou violência em razão da sua sexualidade em qualquer lugar público, não se cale: denuncie. Quem está em São Paulo conta com o apoio da Lei Estadual nº 10.948 e não precisa expor sua identidade. Pesquise se na sua cidade ou estado há leis contra a discriminação, ou mesmo órgãos e delegacias especializados. Mesmo se não houver, o Ministério Público está em todo lugar e pode ajudar. Existem ONGs que podem ajudá-lo no contato com as autoridades.

10) Sofreu perseguições, humilhações, foi despedido por conta da sua orientação sexual? Reúna provas e testemunhas (ambas são indispensáveis!), procure um advogado e corra atrás dos seus direitos. Para quem não tem condições financeiras de bancar um advogado, a Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita e tem defensores especializados em LGBTs. O processo judicial levará tempo, mas a vitória proporcionará a reparação dos danos e ainda servirá de exemplo – para quem sofre processar, e para quem persegue pensar duas vezes.        

11) Quando você se deparar com um site ou qualquer outra manifestação homofóbica na internet, denuncie à SaferNet. Faça o mesmo quando encontrar algo sexista, racista ou preconceituoso contra qualquer outra população.

ORIENTE-SE (informação e política)

12) Leia jornais e/ou assista ao noticiário na TV. Mantenha-se informado sobre o que acontece na sua cidade, no seu país, no mundo - e não apenas no meio gay.

13) Procure conhecer a história dos políticos em quem você pensa em votar. Você pode escolher candidatos mais comprometidos com os interesses da causa LGBT – e ajudar a evitar que outros militem contra nós e fechem portas importantes. Mas não vote em alguém só porque ele é homossexual ou aproveita para fazer palanque nas manifestações e depois some.          

14) Saiba quais são os projetos de lei de interesse LGBT que aguardam votação: o que eles preveem e como eles podem mudar a sua vida.

15) Acompanhe a atuação dos parlamentares em quem você votou no que se refere às ações contra a homofobia. Pesquise se eles integram a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Comunique-se com deputados ou senadores e cobre deles apoio aos projetos e compromisso com a cidadania LGBT.          

16) Registre seu apoio ao PLC 122 (que criminaliza atitudes homofóbicas em todo o território nacional) através do Alô Senado, um serviço telefônico que permite que cidadãos se manifestem sobre iniciativas em trâmite no Congresso. Basta ligar para 0800 61 22 11 e pedir que senadores do seu Estado, em especial aqueles que fazem parte da Comissão de Assuntos Sociais, votem pela aprovação do projeto. Se você não sabe quem são os senadores do seu Estado, a telefonista poderá informar. A operadora vai solicitar dados pessoais, mas não se preocupe: isso é apenas para evitar que uma mesma pessoa faça várias ligações. É seguro e gratuito. O mesmo pode ser feito por meio do site.

ENGAJE-SE (participação social e voluntariado)

17) Manifeste suas convicções para o mundo. Pode ser abrindo um blog, com temas de interesse político de LGBT, ou mesmo escrevendo uma carta a uma revista de grande circulação ou ao jornal da sua cidade. Opiniões favoráveis aos nossos direitos precisam ser ouvidas pela sociedade.                                  

18) Colabore com pesquisas sobre LGBT, seja sobre saúde, direitos, violência ou qualquer outro tema. Para que as autoridades tracem políticas públicas, elas precisam conhecer melhor nossa população.                            

19) Considere a ideia de fazer algum tipo de trabalho voluntário. Há muitos segmentos que precisam de ajuda, dentro e fora do universo LGBT.                   

20) Existem muitas ONGs organizadas para defender interesses da população LGBT. Tenha um pouco de curiosidade e disposição e procure conhecê-las. Informe-se sobre os projetos, divulgue suas campanhas, atividades e iniciativas. Nós listamos algumas delas na barra lateral deste blog.

21) Preste ajuda financeira a ONGs, casas de apoio ou iniciativas pró-LGBT cujo trabalho você conheça. Para conseguir mais doações, faça um jantar ou festa e peça aos amigos para trazerem dinheiro, no lugar do presente. Se você tem uma boate, bar ou similar, uma maneira de colaborar é escolher um dia por ano e destinar uma parte da renda que faturar.    

22) Pense também em outras formas de auxílio material, além de dinheiro. Casas de apoio recebem doações de roupas, móveis, utensílios e até produtos de limpeza. Ou a cesta básica que você recebe no trabalho e não utiliza. Ou aquele computador velho que você encostou quando comprou um mais moderno. 

23) Ofereça-se para traduzir textos dos sites de instituições pró-LGBT para o inglês, o espanhol, o francês ou outras línguas que você conheça. Você não precisa sair de casa, não gasta nada e faz um trabalho que custa caro para a maioria das entidades.

24) Colabore oferecendo algumas horas semanais do seu trabalho. Conforme o seu ramo de atividade, você pode prestar assessoria jurídica a uma ONG, ou atendimento psicológico a pacientes convivendo com o vírus HIV/AIDS, ou desenvolver quaisquer outros trabalhos na sua especialidade. Seja criativo e pense em como aproveitar sua formação para colaborar com a causa.    

25) Se você é homem, relaciona-se com outros homens e não contraiu o vírus HIV, ofereça-se para participar do IPrEx. É uma pesquisa em escala global para testar um medicamento usado no tratamento de soropositivos e descobrir se ele é eficaz para evitar o contágio. O estudo é conduzido pelo Hospital das Clínicas (São Paulo) e pelo Instituto de Pesquisa Evandro Chagas da Fiocruz (Rio de Janeiro). Outras pesquisas sobre vacinas e medicamentos devem ser implementadas até a obtenção de resultados no combate ao HIV. Todas merecem sua atenção.

CUIDE-SE (sexo, drogas e outras travessuras)

26) Sexo seguro é uma opção pessoal, cuja responsabilidade é de cada um. Não se baseie em aparências ou presunções – elas enganam. A decisão de abrir mão do preservativo em um relacionamento precisa ser muito bem pensada pelos dois parceiros, e nenhum deles deve pressionar o outro na negociação. Se você fez esse pacto e depois se expôs a uma situação de risco, não deixe tudo como está: reintroduza o sexo seguro na relação, faça os exames e repita-os após 3 meses e 6 meses. Não exponha o parceiro que confiou a saúde a você.         

27) Busque informações sobre todas as doenças sexualmente transmissíveis. Não se preocupe apenas com o HIV e a AIDS. Há outras DSTs cujo contágio se dá com muito mais facilidade, sem necessidade de troca de fluidos entre os parceiros. Conheça os sintomas internos e externos e lembre-se de que prevenir é bem melhor do que remediar. Por essa mesma razão, fazer exames sorológicos periodicamente (sobretudo de HIV e hepatites) também é uma boa ideia. Não existe vacina para a hepatite C, mas, para a A e para a B, sim. Em alguns casos, essas vacinas são disponibilizadas gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

28) Vai sair para fazer uma pegação básica? Ande com algumas camisinhas a mais no bolso, e distribua para os colegas que necessitarem. Qualquer posto de saúde fornece preservativos gratuitamente. Saunas também.   

29) Foi flagrado fazendo pegação em um parque, banheiro ou qualquer outro lugar público? Você deve saber que cometeu uma infração. Mas esse delito é considerado como de menor potencial ofensivo. Pelo caminho correto, você será conduzido à delegacia (jamais mantido em cárcere privado numa “salinha da segurança”, muito menos agredido fisicamente!), será lavrado um termo circunstanciado e você responderá, em liberdade, a um procedimento no Juizado Especial Criminal, que costuma resultar em condenação ao pagamento de cestas básicas. Lembre-se que a polícia tem corregedoria e ouvidoria para investigar abusos. Mesmo tendo cometido uma infração, você possui direitos que devem ser respeitados.       

30) Antes de pensar em ingerir drogas, anabolizantes ou medicamentos pesados, informe-se sobre os efeitos, riscos e conseqüências do uso de cada uma dessas substâncias, e passe essas informações adiante sempre que puder. O responsável pelos seus atos não é o seu amigo, o atendente da farmácia ou o professor da academia, muito menos o traficante – e sim você, somente você.

Thiago Magalhães (Introspective)
Idealizador do projeto 30 ideias, nasceu e mora em São Paulo, tem 31 anos, é advogado (USP) e jornalista em formação (Cásper Líbero, 3º ano). Escreve o blog Textos, Contextos e Pretextos de Introspective, em que fala sobre comportamento, gastronomia, turismo, noite e variedades do universo gay. Colaborador da revista DOM e fotógrafo amador, adora viajar e é viciado em leite condensado e seus derivados.

 

Elos - Grupo em defesa dos direitos e cidadania

de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Distrito Federal.

 Twitter: www.twitter.com/eloslgbt
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